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Termos de Serviço

A BRHospedagens provê serviços de hospedagem dedicada a clientes em todo o território brasileiro.

A BRHospedagens tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos.

   Última atualização: 11/04/2007

1) FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

1.a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 (DEZOITO) anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo  grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A BRHospedagens será a única árbitra na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor BRHospedagens. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede BRHospedagens, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores BRHospedagens, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores BRHospedagens. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.i) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.j) tentar operar servidores, bots ou eggdrops de IRC em nossos servidores. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.k) não é permitida a hospedagem de subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdomínio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções.

1.l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. A BRHospedagens será a única árbitra na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

1.n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor BRHospedagens. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.o) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.p) fornecer à BRHospedagens dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.q) os revendedores da BRHospedagens somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela BRHospedagens, sendo o revendedor notificado da razão;

1.r) aos revendedores não é permitido fraudar seus clientes com Overselling (disponibilizar-lhes menos recursos do que realmente foram anunciados e vendidos), a fim de colocar mais contas no servidor. Constatada essa ilegalidade, todas as contas do revendedor serão suspensas e só serão liberadas com o compromisso formal de corrigir as distorções. Qualquer reincidência acarretará o cancelamento da prestação dos serviços e o encerramento de todas as contas do revendedor, sem direito a reembolso de valores pagos.

1.s)
A BRHospedagens se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

2) OBRIGAÇÕES DA BRHospedagens:

2.a) zelar pela eficiência e efetividade da rede BRHospedagens, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

2.b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web;

2.c) o suporte técnico será prestado via e-mail, e Skype. Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias;

2.d) informar o CONTRATANTE com 3 (TRÊS) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (SEIS) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

2.e) manter o site hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE terá um desconto de 5% para cada hora de downtime, na próxima cobrança. A BRHospedagens não concederá o desconto em caso de:

2.e.1) falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da BRHospedagens;

2.e.2) falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;

2.e.3) interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 2.e.1;

2.e.4) violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

2.e.5) ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

2.f) efetuar “backups” completos diários, e backups de dados novos/alterados todas as noites, de todas as contas hospedadas.

3) POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

3.a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem. Cinco dias antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do contratante com as informações para pagamento;

3.b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual. A BRHospedagens não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviços, caso o pagamento por parte do CONTRATANTE tenha sido realizado por outros meios que não seja o boleto bancário disponibilizado ou por depósito bancário;

3.c) após 5 (CINCO) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro, solicitando um novo boleto bancário para pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

3.d) após 15 (QUINZE) dias da data do vencimento, a BRHospedagens irá apagar  todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços;

3.e) a mensalidade é cobrada de 30 (TRINTA) em 30 (TRINTA) dias inclusive nos meses com 31 (TRINTA E UM) dias.

3.f) Pagamentos trimestrais, semestrais ou mesmo anuais não vão ser reembolsados em caso de
desistência do plano dentro do prazo da validade do mesmo.


 
 
 
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